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Marlete Ferreira Martins, Advogado
Marlete Ferreira Martins
OAB 9.532/MA VERIFICADO
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Lenora Milesi, Advogado
Lenora Milesi
Comentário · há 9 anos
Colegas as empresas estão em situação difícil, todos sabem, e uma execução de 50 mil reais a pequena empresa não tem para pagar de pronto, mas já vi caso utilizando uma inteligencia analógica do art. 915 combinado com art. 515 parag 2 do cpc um parcelamento voluntário possível; que o juiz simplesmente ao não se pronunciar de pronto permite que o executado de boa fé, mas em dificuldade real, sane o compromisso e resolva o processo, e os mais rigorosos com a lei aceitam até fazer uma mediação. para isso basta pedir, vejam como vi:

"Requer a homologação do parcelamento voluntário do cumprimento de sentença em (até) 30 meses no valor de .... iniciando a pagar a primeira logo agora no próximo dia ___/___/___, por ID junto ao processo no Tribunal, numa forma de inteligência analógica possível ao art. 916 (parcelamento) cc 515 parágrafo 2(autocomposição), CPC/2016, e se necessário pede-se uma audiência de mediação judicial, para efetivação deste.

DO PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA MEDIAÇÃO

Em se tratando de direito disponível postula-se que a demanda seja encaminhada para MEDIAÇÃO, com base na teoria autocompositiva, que está sendo praticada por este Tribunal, de forma pioneira no nosso país, um centro de referência na matéria de política pública; e por ser matéria de ORDEM PÚBLICA pode ser suscitada a qualquer tempo, fundamentada no acesso a Justiça, do art. 5o CF, XXXV e art. 1 ̊ CF, III, cc com a Resolução n ̊ 125/2010, e a nova lei 13.140, 26.06.2015, e o art. 3 do NCPC, quando dispõe no parágrafo terceiro que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, visando assim um novo paradigma voltado a pacificação social." Espero ter ajudado com mais um caminho.
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Tiago Meirelles, Advogado
Tiago Meirelles
Comentário · há 9 anos
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